1. PARTES E ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO:
(doravante também designadas por Condições Gerais de Venda ou CGV):
Por um lado, o fornecedor dos produtos, IMPLANT PROTESIS DENTAL 2004, S.L. (doravante também o Fornecedor), com sede social em C. Rosa dels Vents, nº 9-15 08338 Premià de Dalt (Barcelona), N.I.F. B63568513, telefone de atendimento ao cliente +34 93 278 84 91, e e-mail: info@ipd2004.com, sendo o proprietário do site https://shop.ipd2004.com/, estabelece o documento contratual que regerá a contratação de produtos através do referido site.
E, por outro lado, o Utilizador - Cliente (doravante, o Utilizador), registado no sítio Web mediante um nome de utilizador e uma palavra-passe, pelos quais tem total responsabilidade de utilização e custódia, sendo responsável pela veracidade dos dados pessoais fornecidos ao fornecedor.
AMBOS ACEITAM o presente documento, que implica que o utilizador
a. Leu, entendeu e compreendeu o aqui disposto.
b. Que é maior de idade e com capacidade para contratar.
c. Que assume todas as obrigações aqui estabelecidas.
d. Que leu e aceita as presentes condições gerais de compra a partir do momento em que adquire qualquer produto oferecido.
Este documento pode ser impresso e guardado pelos Utilizadores.
O prestador coloca à sua disposição o endereço de correio eletrónico info@ipd2004.com para que possa colocar qualquer dúvida sobre as presentes condições.
Estas condições serão válidas por tempo indeterminado e serão aplicáveis a todas as compras efectuadas através do Website do prestador.
O prestador reserva-se o direito de modificar unilateralmente as presentes condições gerais, sem afetar os produtos ou promoções adquiridos antes da modificação, a fim de melhorar os produtos oferecidos. Em qualquer caso, estas condições gerais devem ser consultadas antes da compra dos produtos.
É aconselhável guardar uma cópia dos dados contidos nos produtos adquiridos.
A IMPLANT PROTESIS DENTAL 2004, S.L. não se responsabiliza pela perda de dados, ficheiros ou qualquer dano resultante da falta de cópia de segurança dos dados contidos nos produtos adquiridos, tais como cartões de memória, por parte do utilizador.
A IMPLANT PROTESIS DENTAL 2004, S.L. não se responsabiliza pelas consequências que possam resultar da utilização incorrecta dos produtos à venda no site.
A responsabilidade civil da IMPLANT PROTESIS DENTAL 2004, S.L. pelos produtos fornecidos limita-se ao montante dos mesmos, renunciando o utilizador a reclamar qualquer responsabilidade ao fornecedor por qualquer conceito em qualquer caso de insatisfação dos produtos adquiridos na web https://shop.ipd2004.com/, bem como possíveis falhas, lentidão de acesso ou erros no acesso à web, incluindo perda de dados ou outro tipo de informação que possa existir no computador ou rede do utilizador que acede à web.
A IMPLANT PROTESIS DENTAL 2004, S.L. é uma empresa especializada na comercialização de acessórios protéticos para implantes dentários. A IMPLANT PROTESIS DENTAL 2004, S.L. vende os seus produtos à distância através da Internet, através da sua página Web e/ou por telefone.
2. OBJECTO DO CONTRATO:
2.1 Âmbito de aplicação: O presente contrato tem por objeto regular a relação contratual de compra e venda que nasce entre o fornecedor e o utilizador no momento em que este último aceita as presentes condições de compra durante o processo de contratação online, assinalando a caixa correspondente. As presentes CGV são aplicáveis a partir do dia em que a encomenda é efectuada.
A relação contratual de compra implica a entrega, a troco de um preço determinado e publicamente exposto através do sítio Web, de um produto específico.
2.2 Território de aplicação: A loja online de https://shop.ipd2004.com/ está ativa em todo o mundo.
2.3 Capacidade contratual: Para efetuar uma encomenda, o cliente deve ser maior de idade, ter capacidade contratual e ser um profissional do sector dentário.
2.4 Aceitação do cliente: A validação de uma encomenda através do Website https://shop.ipd2004.com/ é efectuada por correio eletrónico e implica igualmente a aceitação automática das CGV. As presentes condições gerais estão disponíveis no sítio https://shop.ipd2004.com/ ou, a pedido, podem ser disponibilizadas ao cliente por correio eletrónico.
2.5. Modificação das Condições Gerais de Contratação: A IMPLANT PROTESIS DENTAL 2004, S.L. reserva-se o direito de efetuar alterações e/ou modificações às presentes CG. Aconselhamos os nossos clientes a revê-las regularmente. No caso de estas alterações ou modificações serem introduzidas após a realização de uma encomenda, aplicar-se-ão as condições em vigor na data em que a encomenda foi efectuada.
3. INFORMAÇÕES FORNECIDAS NO SÍTIO WEB https://shop.ipd2004.com/:
3.1 Publicação de preços: Os preços dos produtos são os indicados para cada produto no nosso sítio Web https://shop.ipd2004.com/.
3.2 Informações sobre os produtos: As informações contidas na nossa publicidade, brochuras, outros materiais escritos, no nosso Website ou fornecidas ao utilizador constituem um convite para efetuar uma compra. Os conteúdos de https://shop.ipd2004.com/ são constantemente renovados e actualizados para fornecer aos nossos clientes as informações mais completas e detalhadas possíveis. Todas as informações contratuais em https://shop.ipd2004.com/ são apresentadas em espanhol (castelhano) e a comunicação com os clientes e utilizadores, bem como a formalização do contrato, serão efectuadas nesta língua.
3.3 Disponibilidade do(s) produto(s): Pode haver ocasiões em que seja impossível fornecer todos os produtos por não existirem em stock ou não estarem disponíveis no momento da compra. Nestes casos, o produto em causa estará visível e disponível para compra. Em caso de ausência total ou parcial de stock no momento da encomenda, esta informação será comunicada ao utilizador por correio eletrónico o mais rapidamente possível.
3.4 Direito de cancelamento: A IMPLANT PROTESIS DENTAL 2004, S.L. reserva-se esta ação (direito de cancelamento) da entrega de um determinado produto que não cumpra os requisitos de qualidade impostos a todos os produtos de https://shop.ipd2004.com/. No caso de se detetar esta falta de qualidade, o Departamento de Atendimento ao Cliente da IMPLANT PROTESIS DENTAL 2004, S.L. proporá um produto de substituição e, se a substituição não for do agrado do cliente, será reembolsado o custo do referido produto.
3.5 Encomendas 24 horas por dia, todos os dias do ano: O horário de receção de encomendas é de vinte e quatro (24) horas, trezentos e sessenta e cinco (365) dias por ano, embora as encomendas sejam processadas de segunda a quinta-feira até às 17:00h e sejam entregues no dia útil seguinte, na península e conforme estipulado na secção correspondente para encomendas de fora da península.
3.6 Fraude: Se a IMPLANT PROTESIS DENTAL 2004, S.L. suspeitar ou detetar alguma anomalia ou fraude, reserva-se o direito de anular a transação por motivos de segurança.
4. PROCEDIMENTO DE COMPRA:
Para aceder aos produtos oferecidos pelo prestador, o utilizador deve registar-se através do Website, criando uma conta de utilizador. Para tal, o utilizador deverá fornecer, de forma livre e voluntária, os dados pessoais que lhe sejam solicitados.
O utilizador selecionará um nome de utilizador e uma palavra-passe, comprometendo-se a fazer um uso diligente dos mesmos e a não os colocar à disposição de terceiros, bem como a notificar o prestador da perda ou roubo dos mesmos ou de um possível acesso por parte de um terceiro não autorizado, de forma a que este possa proceder ao seu bloqueio imediato.
O utilizador não poderá escolher como nome de utilizador palavras cuja finalidade seja confundir terceiros identificando-o como membro do prestador, bem como expressões ofensivas, injuriosas e, em geral, contrárias à lei ou às exigências da moral e dos bons costumes.
As credenciais do utilizador serão solicitadas de duas formas:
a. registo do utilizador: se não for um utilizador previamente registado, para poder efetuar a compra (este registo é gratuito), deverá preencher um formulário de recolha de dados (no qual terá de aceitar a Política de Privacidade e o Aviso Legal. Uma vez preenchido este formulário, receberá uma mensagem eletrónica de confirmação do seu registo no endereço eletrónico indicado.
b. Se já está registado e já é cliente: pode aceder aos seus dados clicando no botão de utilizador registado, introduzir o seu nome de utilizador e a sua palavra-passe.
Verifique os controlos de spam e correio não solicitado na sua caixa de correio eletrónico e verifique sempre se os dados de contacto fornecidos estão corretos.
Uma vez criada a conta de utilizador, informamos que, de acordo com os requisitos do art. 27 da Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, o procedimento de contratação seguirá os seguintes passos:
1. Escolher o produto clicando no mesmo, e este será automaticamente adicionado ao “carrinho de compras”.
2. Se desejar adicionar mais produtos, deve selecionar a opção “Continuar a comprar”. Se por engano tiver adicionado algum produto que não pretenda, deve clicar na opção para o retirar do carrinho de compras.
3. Depois de ter escolhido o(s) produto(s), deve clicar no botão “Ver carrinho” para efetuar a encomenda. Ao clicar nesta opção, aparecerá a confirmação da compra (resumo da encomenda efectuada, os seus dados e o método de pagamento escolhido).
4. Para concluir o processo, clique no botão “Finalizar”.
Em qualquer caso, a plataforma de contratação do prestador informará o utilizador, uma vez concluído o procedimento de contratação, por correio eletrónico, de todas as caraterísticas, preço, formas de transporte, data de contratação e prazos de entrega do produto adquirido.
Se houver algum tipo de erro no endereço indicado ou em qualquer outra parte da encomenda, deve notificar-nos imediatamente para o endereço de correio eletrónico que aparecerá no sítio Web, a fim de corrigir o erro.
Se tiver alguma dúvida, pode contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente através de qualquer um dos meios disponibilizados no site https://shop.ipd2004.com/.
A IMPLANT PROTESIS DENTAL 2004, S.L. prestará o Serviço de Atendimento ao Cliente GRATUITAMENTE através do nosso e-mail de contacto info@ipd2004.com
A IMPLANT PROTESIS DENTAL 2004, S.L. coloca à sua disposição números de telefone em Espanha, sujeitos ao custo do seu operador telefónico.
5. ENVIO:
5.1 Empresa de transporte: os pedidos serão enviados por qualquer uma das empresas de transporte com as quais a IMPLANT PROTESIS DENTAL 2004, S.L. tem um contrato vigente.
As encomendas efectuadas de segunda a sexta-feira antes das 17:00h serão enviadas no mesmo dia. Se for posterior, o envio será efectuado no dia seguinte.
5.2 Custos de envio: Os custos de envio padrão serão aplicados da seguinte forma:
Nacional:
-Horário: 8h-10h = 8€ + IVA
-Horário: 8h-12h= 6.5€ + IVA
-Horário: 8h-19h = 5€ + IVA
Para encomendas de valor igual ou superior a 100€ líquido, o envio será gratuito.
Quando o utilizador-cliente adiciona o produto ao carrinho e confirma o endereço e a hora de entrega, o sistema apresenta automaticamente o preço de envio acima mencionado.
5.3 Endereço de entrega: As encomendas serão entregues no endereço de entrega livremente designado pelo utilizador. Desta forma, o prestador não assume qualquer responsabilidade quando a entrega do produto não se realize em consequência de os dados fornecidos pelo utilizador serem falsos, inexactos ou incompletos ou quando a entrega não possa ser efectuada por motivos alheios à empresa transportadora, designada para o efeito, tais como a ausência do destinatário.
A IMPLANT PROTESIS DENTAL 2004, S.L. fará tudo o que estiver ao seu alcance para que a sua encomenda seja entregue dentro do prazo indicado na nossa página Web na data de emissão da confirmação da encomenda.
5.4 Prazos de entrega: O prazo de entrega é normalmente entre 24/72h consoante o produto, dependendo da cidade de destino, da hora do dia e do método de pagamento escolhido. Este prazo é entendido desde que a disponibilidade do serviço tenha sido confirmada e se verifique o cumprimento das condições de pagamento.
No caso de produtos que não estejam disponíveis no momento da compra, o nosso Serviço de Apoio ao Cliente pode fornecer-lhe informações sobre a disponibilidade.
Se tiver encomendado vários produtos na mesma encomenda, tenha em conta que estes podem ter datas de disponibilidade diferentes, pelo que poderá recebê-los em datas diferentes. Se alguma das referências não estiver disponível no momento da expedição, o cliente tem o direito de anular a encomenda em qualquer momento antes da expedição, contactando o nosso Serviço de Apoio ao Cliente através do seguinte endereço eletrónico: infopt@ipd2004.com indicando o número de encomenda.
5.5 Danos na entrega: Os produtos são enviados em embalagens seguras. Se, no momento da entrega, sem necessidade de manipular a embalagem de envio ou o próprio produto, se verificar de forma clara e visível que um produto apresenta defeitos provocados por danos causados pelo transporte ou, da mesma forma, se verificar um erro na mercadoria recebida, o cliente contactar imediatamente a nossa linha de Serviço de Apoio ao Cliente +351 289093468 ou enviar um e-mail para infopt@ipd2004.com , para poder solicitar a devolução do produto ou produtos afectados e proceder à sua substituição por outro em óptimas condições ou ao reembolso do preço pago por eles, conforme indicado no e-mail.
Da mesma forma, se forem detectados danos no produto após a abertura da embalagem, estando esta em perfeitas condições, o consumidor e utilizador deve informar o vendedor da falta de conformidade no prazo de dois meses a contar da data em que teve conhecimento da mesma, ligando para a nossa linha de apoio ao cliente +351 289093468 ou enviar um e-mail para infopt@ipd2004.com
6. PREÇOS E PRAZOS DE VALIDADE DAS OFERTAS:
Todos os preços apresentados na loja https://shop.ipd2004.com/ não incluem IVA e o IVA em vigor será adicionado ao carrinho no momento da compra. Todos os preços apresentados no Website são válidos e serão expressos na moeda Euro (€). Estes valores, salvo indicação expressa em contrário, não incluem os custos de transporte, manuseamento, embalagem, seguro de transporte ou quaisquer outros serviços adicionais e anexos ao produto ou serviço adquirido.
IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO: Em conformidade com a lei vingente, relativa ao Imposto sobre o Valor Acrescentado, a entrega dos produtos será entendida como estando localizada no território onde se aplica o IVA português. A taxa de IVA aplicável será a legalmente em vigor em cada momento em função do artigo específico em questão.
O utilizador receberá a fatura da encomenda no endereço de correio eletrónico facultado pelo utilizador uma vez que a encomenda tenha sido processada pela IPD2020, LDA.,
Os preços aplicáveis a cada produto serão os publicados na página web e aplicados automaticamente pelo processo de contratação na última fase do mesmo.
No caso de promoções de duração limitada, o desconto da promoção será aplicado desde que a encomenda tenha sido registada durante o período promocional.
Os dados registados pelos diferentes métodos de pagamento constituem prova da data em que as transacções financeiras foram efectuadas e serão utilizados para determinar se a encomenda é ou não objeto de promoção.
Para qualquer informação sobre a encomenda, o Utilizador pode contactar o serviço de apoio ao cliente do fornecedor através do número de telefone +351 289093468 ou enviar um e-mail para infopt@ipd2004.com telefone +34 93 278 84 91 ou através de correio eletrónico para o endereço fornecido em infopt@ipd2004.com.
7. FORMAS DE PAGO:
Independentemente das condições de pagamento, as formas de pagamento disponíveis são:
7.1 Pagamento por transferência bancária: no momento da finalização da encomenda, o utilizador receberá instruções com o número da conta para pagar a encomenda. É essencial que o número de encomenda atribuído e o nome do utilizador sejam claramente indicados na ordem de transferência. Para confirmar a encomenda, será necessário efetuar a transferência no prazo de 7 dias, caso contrário esta será anulada no nosso sistema.
7.2 Pagamento com Referência Multibanco
8. DIREITO DE DEVOLUÇÃO:
8.1 Direito de devolução: o utilizador tem o direito de exercer o direito de devolução, dispondo para o efeito de um prazo de 30 dias de calendário a contar da receção do produto, sem penalização pelo seu exercício; o consumidor deve ser reembolsado do montante total do produto devolvido, no prazo de 30 dias após o exercício do direito de retratação pelo utilizador/consumidor.
Relativamente aos custos de transporte para a devolução dos produtos, estes ficam a cargo do utilizador/consumidor. O exercício do direito de retratação não está sujeito a quaisquer formalidades. O consumidor só é responsável por qualquer diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação dos bens diferente da necessária em função da sua natureza, caraterísticas ou funcionamento, sem que isso limite o seu direito de exercer o direito de retratação.
Para exercer este direito de retratação, deve contactar o serviço de apoio ao cliente do fornecedor através do número de telefone +34 93 278 84 91, indicando o número da encomenda (para obter o reembolso do montante do(s) produto(s) num prazo máximo de trinta (30) dias de calendário a contar da receção da encomenda). Após este prazo, só pode solicitar a devolução ou a troca do(s) produto(s) por razões técnicas, sob reserva da garantia do(s) produto(s) em causa.
Deve devolver o produto com todos os elementos com que foi entregue, sem danos ou marcas de desgaste de qualquer tipo, e que não denote um uso inadequado do bem ou diferente da natureza do mesmo para o endereço que fornecemos.
É aconselhável devolver o produto na sua embalagem original, caso não seja possível, o produto poderá sofrer uma depreciação no seu valor. O cliente será responsável pela embalagem e proteção do(s) produto(s) enviado(s), bem como pelos custos de envio.
Desde que os produtos sejam devolvidos no prazo de 30 dias de calendário, sem danos ou marcas de desgaste e em conformidade com os requisitos estabelecidos nesta secção, reembolsaremos o montante total do produto.
Excepções ao direito de retratação: O direito de retratação não se aplica aos contratos relativos a
a) A prestação de serviços, uma vez que o serviço tenha sido totalmente executado, quando a execução tenha começado, com o consentimento expresso prévio do consumidor e do utilizador e com o reconhecimento por ele de que está ciente de que, uma vez que o contrato tenha sido totalmente executado pelo empresário, ele terá perdido o seu direito de retirada.
b) O fornecimento de bens fabricados segundo as especificações do consumidor e do utilizador ou claramente personalizados.
c) A entrega de bens susceptíveis de se deteriorarem ou de perderem rapidamente a validade.
d) O fornecimento de bens selados que não sejam adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos após a entrega.
e) O fornecimento de bens que, após a entrega e tendo em conta a sua natureza, tenham ficado inseparavelmente misturados com outros bens.
f) O fornecimento de conteúdos digitais que não sejam disponibilizados num suporte material, quando a execução tenha sido iniciada com o consentimento prévio e expresso do consumidor e do utilizador, com o conhecimento, por parte deste, de que perde o seu direito de rescisão.
8.2. Devolução por erro na encomenda por parte da IMPLANT PROTESIS DENTAL 2004, S.L.: Quando o produto não corresponder ao da encomenda, por erro imputável à empresa, o utilizador deverá comunicá-lo por correio eletrónico à empresa com a maior brevidade possível; a IMPLANT PROTESIS DENTAL 2004, S.L. suportará os custos de recolha do produto enviado por erro e de entrega do produto correspondente ao da encomenda efectuada.
8.3 Verificação das devoluções: A verificação e controlo dos produtos a devolver serão da responsabilidade da IMPLANT PROTESIS DENTAL 2004, S.L. que, uma vez nas suas instalações, verificará se os mesmos foram recebidos em conformidade com todos os requisitos estabelecidos na secção 8.1. No caso de faltar algum dos elementos, informá-lo-emos por escrito através de correio eletrónico indicando o conteúdo em falta.
9. REEMBOLSOS:
Quando a devolução é efectuada (se a desistência for exercida), o montante pago pelo produto será reembolsado menos os custos de envio. Os custos de devolução serão suportados pelo consumidor-utilizador. O prazo para o reembolso será de um máximo de 30 dias de calendário e através do mesmo meio em que a compra foi efectuada.
10. GARANTIAS E SERVIÇOS PÓS-VENDA APLICÁVEIS:
10.1. Garantia: Todos os produtos oferecidos através do site são completamente originais, salvo indicação em contrário na sua descrição.
Garantia de satisfação: Se, no momento da receção do produto e antes de exercer o direito de rescisão, o utilizador não ficar convencido com a compra, pode optar por trocar o artigo por outro, se o preço do produto for superior ao preço do produto trocado, o utilizador deve pagar a diferença.
10.2 Garantia em caso de produto defeituoso: Em caso de produto defeituoso, a IMPLANT PROTESIS DENTAL 2004, S.L. procederá à sua reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato (conforme o caso), sem qualquer encargo para o utilizador. A IMPLANT PROTESIS DENTAL 2004, S.L. responderá pela falta de conformidade no prazo de três anos a partir da entrega; o consumidor-utilizador deverá informar a IMPLANT PROTESIS DENTAL 2004, S.L. da falta de conformidade no prazo de dois meses a partir do momento em que tenha conhecimento da mesma.
11. NULIDADE E INEFICÁCIA DAS CLÁUSULAS:
Se qualquer cláusula incluída nas presentes Condições Gerais for declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afectará apenas a referida disposição ou a parte da mesma que é nula ou ineficaz, subsistindo as Condições Gerais em todos os outros aspectos, considerando-se a referida disposição, ou a parte da mesma que é afetada, como não estando em vigor.
12. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS EM LINHA:
Nos termos do art. 14.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 524/2013, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de acesso livre para a resolução de litígios em linha entre o UTILIZADOR e o FORNECEDOR, sem recurso aos tribunais judiciais, através da intervenção de um terceiro, denominado Organismo de Resolução de Litígios, que actua como intermediário entre ambos. Esta entidade é neutra e dialogará com ambas as partes com o objetivo de chegar a um acordo, podendo finalmente sugerir e/ou impor uma solução para o conflito. Ligação à plataforma ODR: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO:
As presentes condições reger-se-ão ou serão interpretadas de acordo com a legislação espanhola no que não se encontre expressamente estabelecido. O prestador e o utilizador comprometem-se a submeter qualquer litígio que possa derivar da prestação dos produtos ou serviços objeto das presentes Condições, aos Julgados e Tribunais do domicílio do prestador (se não for considerado consumidor para efeitos do TRLGDCU) ou do utilizador (se for considerado consumidor para efeitos do TRLGDCU).
14. REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL:
Estas Condições Gerais estão sujeitas às disposições de:
Regulamentos europeus que regem o comércio eletrónico:
Diretiva 97/7/CE relativa à proteção dos consumidores em matéria de contratos à distância (Diretiva relativa às vendas à distância);
Diretiva 2000/31/CE relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico no mercado interno (Diretiva sobre o comércio eletrónico).
15. COMENTÁRIOS E SUGESTÕES:
Os seus comentários e sugestões são bem-vindos. Envie-nos esses comentários e sugestões através do nosso formulário de contacto.
Temos também formulários oficiais de reclamação disponíveis para consumidores e utilizadores. Pode solicitá-los ligando para o Serviço de Apoio ao Cliente através do número +34 93 278 84 91 ou utilizando o nosso formulário de contacto.